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01/04/2020

Código de Ética Odontológico para Cirurgiões-dentistas na função de auditoria e/ou perito

Estimados Associados,

O Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial enfatiza que o Código de Ética Odontológico regula as atividades dos cirurgiões-dentistas e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado.

Em virtude das constantes denúncias sobre a atuação de cirurgiões que exercem a função de auditoria e/ou perito, o CBCTBMF vem enfatizar que esta renomada entidade está atenta a possíveis desvios de conduta e orienta aos membros que façam denúncias diretamente nos conselhos regionais ao qual o membro está inscrito.

O Colégio Brasileiro de CTBMF encontra-se em fase de implantação de uma comissão de ética da própria entidade, embora já preveja sanções no estatuto.

Enfatizamos que constitui infração ética (cap. IV, CEO-artigo 10):

I - Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência;

III - Acumular as funções de perito/auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos;

VI - Receber remuneração, gratificação ou qualquer outro benefício por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou auditor.

Portanto, o Colégio Brasileiro de CTBMF está ciente que cabe aos membros (Cap. IV, Artigo 29 – Estatuto Social), denunciar e combater atos que inflijam a dignidade do exercício profissional e respeitar o Código de Ética Odontológico e da especialidade, sempre se colocando a disposição para que o exercício do cirurgião bucomaxilofacial ocorra com qualidade e ética.

Atenciosamente,

Dr. José Rodigues Laureano Filho
PRESIDENTE DO CBCTBMF

Dr. Adriano Rocha Germano
SECRETáRIO DO CBCTBMF



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