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11/03/2020

CBCTBMF representa associado e operadora de saúde é condenada

O Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, sempre estimulando os bons profissionais e coibindo práticas abusivas, representou, através do seu Departamento Jurídico, um associado adimplente do CBCTBMF em uma ação contra uma operadora de saúde.
O resumo do caso, que culminou com a condenação da operadora de saúde ao pagamento de indenização por danos morais ao cirurgião buco-maxilo-facial, segue abaixo:
A operadora, em mais de um processo, ofendeu a honra do cirurgião buco-maxilo-facial associado, tentando manchar sua imagem pessoal e profissional, criando, mesmo após ordens judiciais, dificuldades para efetivação das cirurgias dos pacientes do associado. Além disso, na tentativa de intimidar o cirurgião, apresentou denúncia ao Conselho Regional de Odontologia (CRO) na qual afirmava que o profissional direcionava o material para uma determinada marca, imputando de forma leviana e infundada alguma relação comercial.
O departamento jurídico do CBCTBMF apresentou a defesa junto ao CRO, onde foi demonstrado que o profissional, altamente capacitado e devidamente habilitado para o seu exercício profissional na sua área de atuação, jamais praticou qualquer conduta ilícita ou antiética, e que cumpriu o que determina a regulamentação da ANS, indicando 3 (três) marcas e possibilitando a escolha pela operadora (que insistia na utilização de uma única marca – diversa das indicadas e de qualidade inferior). A ação da operadora junto ao CRO contra o cirurgião associado ao CBCTBMF foi indeferida e o procedimento arquivado.
Após o ocorrido com o CRO, o cirurgião propôs ação de indenização por danos imateriais, alegando que a conduta da operadora extrapolou os limites da defesa e configurou abuso de direito.
A decisão em primeira instância acolheu os argumentos do cirurgião e condenou a operadora ao pagamento de indenização de R$15.000,00 (quinze mil reais), com juros de 1% (um por cento) desde a citação e correção monetária a partir da sentença.
A operadora recorreu e os julgadores, em votação unânime, mantiveram a decisão e ainda fixaram os honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da indenização.
O CBCTBMF está atento aos abusos praticados por maus profissionais, mas também, e principalmente, está atento e à disposição através do seu departamento Jurídico, à defesa do exercício legal da profissão dos nossos associados.
Contem conosco!!
Temos um departamento jurídico atuante e presente às suas necessidades.



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